Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site uebi.com.br ou contratar qualquer serviço da UEBI TECNOLOGIA E ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA (CNPJ 60.716.028/0001-51), doravante denominada "Uebi", você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do site e dos serviços. A continuidade de uso implica aceitação tácita das condições aqui descritas, incluindo eventuais atualizações.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, leads, clientes e usuários dos serviços e plataformas da Uebi.

2. Descrição dos Serviços

A Uebi oferece serviços de tecnologia e estratégia digital voltados a pequenas e médias empresas, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação de sites: desenvolvimento de sites institucionais, portfólios e e-commerces com design responsivo e otimização para mecanismos de busca.
• Landing pages: páginas de alta conversão para campanhas de marketing e captação de leads.
• Google & Meta Ads: planejamento, criação e gestão de campanhas de mídia paga em plataformas como Google Ads, Facebook Ads e Instagram Ads.
• Gestão de redes sociais: criação de conteúdo, planejamento editorial e gestão de perfis em redes sociais.
• Sistemas web: desenvolvimento de sistemas sob medida, dashboards, painéis administrativos e automações.
• Aplicativos mobile: desenvolvimento de aplicativos para iOS e Android.

O escopo exato de cada serviço contratado é definido em proposta comercial e/ou contrato específico, que prevalece sobre as descrições genéricas apresentadas neste documento.

3. Cadastro e Conta

Alguns serviços da Uebi podem requerer a criação de uma conta ou acesso a painéis administrativos. Nestes casos:

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Todas as ações realizadas sob suas credenciais são de sua inteira responsabilidade.
• Você deve notificar a Uebi imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança.
• A Uebi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à segurança da plataforma.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos podem resultar no encerramento da conta e dos serviços.

4. Obrigações do Contratante

Ao contratar os serviços da Uebi, o contratante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e necessárias para a execução dos serviços, incluindo textos, imagens, acessos e dados de negócio.
• Respeitar os prazos estabelecidos para envio de materiais e aprovações, ciente de que atrasos podem impactar o cronograma de entrega.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e valores acordados na proposta ou contrato.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou que contrariem a legislação brasileira vigente.
• Manter comunicação regular e colaborativa durante a execução do projeto.
• Garantir que possui os direitos sobre todo material fornecido à Uebi (textos, logotipos, imagens, marcas).

5. Obrigações da Uebi

A Uebi compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com diligência, qualidade técnica e dentro dos prazos acordados, salvo impedimentos devidamente comunicados.
• Manter o contratante informado sobre o andamento do projeto, com entregas incrementais quando aplicável.
• Garantir a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo contratante, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia.
• Prestar suporte técnico durante a vigência do contrato, nos canais e horários estabelecidos.
• Corrigir defeitos ou erros decorrentes do desenvolvimento, sem custo adicional, dentro do período de garantia estipulado na proposta.
• Entregar todos os arquivos-fonte e acessos pertinentes ao contratante ao término do projeto, conforme acordado.

6. Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual dos entregáveis é regulada da seguinte forma:

• Entregáveis do projeto: após a quitação integral do valor contratado, a propriedade intelectual dos layouts, códigos-fonte e materiais desenvolvidos especificamente para o contratante é transferida ao mesmo.
• Ferramentas e frameworks da Uebi: bibliotecas, componentes reutilizáveis, templates e metodologias próprias da Uebi permanecem de propriedade exclusiva da Uebi, sendo licenciados ao contratante apenas para uso no projeto contratado.
• Materiais do contratante: logotipos, marcas, textos e imagens fornecidos pelo contratante permanecem de sua propriedade.
• Portfólio: a Uebi reserva-se o direito de utilizar o projeto realizado como referência em seu portfólio, salvo acordo expresso de confidencialidade.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido enquanto houver parcelas em aberto.

7. Pagamento e Cancelamento

Condições de pagamento

• Os valores, formas de pagamento e condições são definidos na proposta comercial e/ou contrato específico.
• Aceitamos PIX, transferência bancária, boleto e cartão de crédito em até 12 vezes.
• Para projetos de maior porte, o pagamento é dividido em marcos: entrada na aprovação, parcela intermediária e saldo na entrega.
• O atraso no pagamento acarreta multa de 2% sobre o valor devido, acrescido de juros de 1% ao mês, calculados pro rata die.

Cancelamento

• Projetos pontuais: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sendo devidos os valores proporcionais ao trabalho já executado.
• Planos mensais: o cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência. Em contratos com período mínimo, aplica-se multa proporcional ao tempo restante.
• Todos os materiais produzidos até a data do cancelamento são entregues ao contratante, mediante quitação dos valores devidos.
• A Uebi pode cancelar o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias ou violação grave destes Termos, com notificação prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Uebi não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de uso dos serviços.
• Indisponibilidade temporária do site ou dos serviços por motivos de força maior, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, APIs externas) ou manutenção programada.
• Conteúdo fornecido pelo contratante, incluindo violações de propriedade intelectual de terceiros.
• Resultados de campanhas de marketing, uma vez que o desempenho depende de múltiplos fatores externos (mercado, concorrência, verba investida, sazonalidade).
• Decisões de negócio tomadas pelo contratante com base em dados ou relatórios fornecidos pela Uebi.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Uebi fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Prazo e Rescisão

Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, enquanto o contratante utilizar o site ou os serviços da Uebi.

A rescisão contratual pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Por iniciativa do contratante: mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência, respeitadas as condições de cancelamento aplicáveis.
• Por iniciativa da Uebi: em caso de violação material destes Termos, inadimplência superior a 30 dias ou uso dos serviços para fins ilícitos, com notificação prévia de 15 dias.
• Por acordo mútuo: a qualquer momento, mediante formalização por escrito das condições de encerramento.

Após a rescisão, o contratante deve cessar o uso de materiais e ferramentas de propriedade da Uebi. A Uebi mantém os dados do contratante pelo período legalmente exigido, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial e/ou contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer negociações ou entendimentos anteriores.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: a omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo a qualquer tempo.
• Cessão: o contratante não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Uebi.
• Comunicações: todas as comunicações formais entre as partes devem ser realizadas por e-mail, para os endereços cadastrados.
• Atualização: a Uebi reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações relevantes pelo site ou por e-mail.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.